Como fica a classificação dos calibres após o novo decreto de armas?

Agosto 3, 2023

A história da classificação dos calibres das armas de fogo no Brasil é complexa e tem raízes desde os tempos da ditadura de Getúlio Vargas, sofrendo várias mudanças ao longo das décadas. Durante o governo Bolsonaro, houve um movimento significativo de flexibilização, estabelecendo a marca de 1.620 joules como o critério para distinguir os permitidos dos restritos. Essa decisão foi seguida da publicação da Portaria nº 1.222 pelo Exército, em 12 de agosto de 2019, detalhando cada calibre com sua energia e classificação correspondente.

Mais recentemente, com a implementação do Decreto do Desarmamento do governo Lula, vários calibres foram reclassificados como restritos. Entender essa categorização é vital para quem atua na esfera criminal e na execução penal. Neste artigo, faremos uma análise detalhada dos calibres permitidos e restritos no país, explorando as nuances desta questão importante.

Para começar, é importante entender que as armas de fogo no Brasil são categorizadas em dois grupos principais: as de uso permitido, acessíveis ao público em geral, e as de uso restrito, disponíveis somente para certas entidades ou indivíduos vinculados a atividades específicas como segurança pública, defesa nacional, caça, esporte, ou colecionamento.

A estrutura para essa classificação foi estabelecida pelo Decreto nº 11.615/23, delegando aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade de definir as armas e munições de uso permitido e restrito, dentro de algumas limitações. Conforme essa regulamentação, armas e munições mencionadas nos incisos do artigo 11 são classificadas como permitidas, enquanto aquelas nos incisos do artigo 12 são restritas.

Art. 11. São de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:

I – armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;

II – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; e

III – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior.

Parágrafo único. É permitido o uso de armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros, e das que lançam esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball.

Art. 12. São de uso restrito as armas de fogo e munições especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:

I – armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre;

II – armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball;

III – armas de fogo de porte, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;

IV – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules, e suas munições;

V – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa:

a) de calibre superior a doze; e

b) semiautomáticas de qualquer calibre; e

VI – armas de fogo não portáteis.

Entre os calibres permitidos, destacam-se exemplos como: .22 SR, 32 S&W, e .380 ACP, que são alguns dos poucos que permaneceram como permitidos para armas de porte.

Por outro lado, calibres como .38 SPL, 9mm, .40 S&W, .45 ACP, e .357 Magnum foram reclassificados e agora são de uso restrito para armas curtas.

O mencionado decreto de armas impôs restrições também à aquisição de armas em calibres restritos, limitando essa possibilidade apenas aos atiradores de nível 3 e aos caçadores. Essa regulamentação está no artigo 13º:

Art. 13. É vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito e de suas munições, ressalvadas as aquisições:

I – por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional;

II – pelos integrantes das instituições a que se refere o inciso I;

III – pelos atiradores de nível 3, na forma prevista no § 3º do art. 37; e

IV – pelos caçadores excepcionais, na forma prevista no inciso III do caput do art. 39.

O delineamento das categorias permitida e restrita foi realizado pelo Decreto usando a quantidade de joules como critério. Para as armas curtas de porte de uso permitido, o limite foi estabelecido em 407 joules de energia na boca do cano, enquanto para armas longas de alma raiada, a marca de 1.620 joules foi mantida, porém excluindo-se as semiautomáticas.

Já os calibres restritos, que possuem energia superior a esses limites, ficaram limitados a atividades desportivas, de competição e de caça. Esses calibres só podem ser adquiridos por atiradores desportivos (de nível 3) e caçadores que estejam devidamente registrados no Exército, reforçando a natureza restrita dessas armas.

Para facilitar sua vida, abaixo segue uma lista dos calibres permitidos e restrito após a entrada em vigor do novo decreto de armas de 2023.

Calibres	Energia em Joules	Arma curta	Arma longa
25 Automatic	87,78	Permitido	Permitido*
22 Short	101,82	Permitido	Permitido*
32 Short Colt	117,99	Permitido	Permitido*
22 Long	128,86	Permitido	Permitido*
32 Smith & Wesson (32 S&W)	129,79	Permitido	Permitido*/NA
25 North American Arms	151,7	Permitido	Permitido*
32 Smith & Wesson Long	177,17	Permitido	Permitido*
32 Automatic	195,65	Permitido	Permitido*
38 Smith & Wesson	202,51	Permitido	Permitido*
17 Mach 2	206,73	Permitido	Permitido*
22 Winchester Rimfire	228,91	Permitido	Permitido*
22 Long Rifle (.22 LR)	247,93	Permitido	Permitido*
32 North American Arms	268,81	Permitido	Permitido*
380 Automatic (.380 ACP)	280,26	Permitido	Permitido*/NA
9×18 Makarov	285,95	Permitido	Permitido*
32 H&R Magnum	320,94	Permitido	Permitido*
17 Hornady Magnum Rimfire	332,46	Permitido	Permitido*
30 Luger (7.65mm)	396,41	Permitido	Permitido*
38 Automatic	419,17	Restrito	Permitido*
32-20 Winchester	433,44	Restrito	Permitido*
38 Special (.38 SPL)	437,88	Restrito	Permitido*
22 Winchester Magnum (Rimfire) (.22 Mag)	440,64	Restrito	Permitido*
45 Auto Rim	471,2	Restrito	Permitido*
25-20 Winchester	540,51	Restrito	Permitido*
17 Winchester Super Magnum	541,8	Restrito	Permitido*
38 Super Automatic +P	569,23	Restrito	Permitido*
45 Automatic	590,48	Restrito	Permitido*
9x19mm PARABELLUM (.9mm)	629,81	Restrito	Permitido*
44 S&W Special	632,48	Restrito	Permitido*
45 Glock Automatic Pistol	661,6	Restrito	Permitido*
40 Smith & Wesson (.40 SW)	666,25	Restrito	Permitido*
356 TSW	680,34	Restrito	Permitido*
357 Sig	685,72	Restrito	Permitido*
38-40 Winchester	716,53	Restrito	Permitido*
45 Colt	755,15	Restrito	Permitido*
17 Hornet	791,07	Restrito	Permitido*
9×23 Winchester	795,6	Restrito	Permitido*
327 Federal Magnum	815,61	Restrito	Permitido*
44-40 Winchester	831,14	Restrito	Permitido*
400 Cor-Bom	854,35	Restrito	Permitido*
10mm Automatic	927,55	Restrito	Permitido*
221 Remington Fireball	955,74	Restrito	Permitido*
22 Hornet	973,61	Restrito	Permitido*
218 Bee	1028,16	Restrito	Permitido*
17 Remington Fireball	1115,4	Restrito	Permitido*
17 Remington	1204	Restrito	Permitido*
30 Carbine	1278,46	Restrito/NA	Permitido*
38-55 Winchester	1297,16	Restrito/NA	Permitido*
45 Winchester Magnum	1318,42	Restrito	Permitido*
357 Magnum (.357 Mag)	1322,76	Restrito	Permitido*
221 Remington Fireball	1332,02	Restrito	Permitido*
6 x 45mm	1505,01	Restrito	Permitido*
41 Remington Magnum	1657,91	Restrito	Restrito
222 Remington Magnum	1711,17	Restrito	Restrito
204 Ruger	1715,78	Restrito	Restrito
222 Remington	1717,63	Restrito	Restrito
25-35 Winchester	1720,04	Restrito	Restrito
5.56×45 mm (5,56×45mm NATO)	1748,63	Restrito/NA	Restrito
44 Remington Magnum	1849,35	Restrito	Restrito
50 Action Express	1917,38	Restrito	Restrito
300 AAC Blackout (.300 blk)	1924,61	Restrito/NA	Restrito
223 Remington	1959,07	Restrito/NA	Restrito
480 Ruger	1986,47	Restrito	Restrito
500 Special	1991,78	Restrito	Restrito
7.62 x 39	2044,6	Restrito	Restrito
225 Winchester	2074,61	Restrito	Restrito
44 Remington Magnum	2281,89	Restrito	Restrito
22-250 Remington	2340,59	Restrito	Restrito
220 Swift	2340,59	Restrito	Restrito
457 Linebaugh	2359,85	Restrito	Restrito
250 Savage	2372,58	Restrito	Restrito
6.5 Grendel	2464,41	Restrito	Restrito
223 Winchester Super Short Magnum	2496,62	Restrito/NA	Restrito
257 Roberts	2598,42	Restrito	Restrito
7-30 Waters	2633,16	Restrito	Restrito
6.8mm Remington SPC	2636,84	Restrito	Restrito
30-30 Winchester	2727,99	Restrito/NA	Restrito
8mm Mauser (8×57)	2801,88	Restrito	Restrito
375 Winchester	2860,96	Restrito	Restrito
32 Winchester Special	2884,6	Restrito	Restrito
243 Winchester	2893,31	Restrito	Restrito
30 Remington AR	2897,37	Restrito	Restrito
35 Remington	2913,69	Restrito	Restrito
243 Winchester Super Short Magnum	3020,36	Restrito	Restrito
260 Remington	3129,17	Restrito	Restrito
454 Casull	3130,41	Restrito	Restrito
6mm Remington	3140,32	Restrito	Restrito
6.5 x 55 Swedish	3152,18	Restrito	Restrito
30-40 Krag	3173,01	Restrito	Restrito
25 Winchester Super Short Magnum	3241,22	Restrito	Restrito
307 Winchester	3303,65	Restrito	Restrito
7mm Mauser (7×57)	3327,22	Restrito	Restrito
6.5 Creedmoor	3356,24	Restrito/NA	Restrito
308 Marlin Express	3369,3	Restrito	Restrito
356 Winchester	3381,39	Restrito	Restrito
25-06 Remington	3384,37	Restrito	Restrito
300 Savage	3389,69	Restrito	Restrito
303 British	3590,52	Restrito	Restrito
7.62×51 mm (7,62×51mm NATO)	3632,01	Restrito/NA	Restrito
7 x 64 Brenneke	3667,25	Restrito	Restrito
284 Winchester	3674,33	Restrito	Restrito
358 Winchester	3691,95	Restrito	Restrito
7mm-08 Remington	3715,49	Restrito	Restrito
348 Winchester	3777,58	Restrito	Restrito
450 Bushmaster	3809,55	Restrito	Restrito
264 Winchester Magnum	3830,64	Restrito	Restrito
460 S&W Magnum	3883,88	Restrito	Restrito
500 S&W Magnum	3900,98	Restrito	Restrito
338 Marlin Express	3914,52	Restrito	Restrito
257 Weatherby Magnum	4017,36	Restrito	Restrito
280 Remington	4020,74	Restrito	Restrito
30 Thompson Center	4022,98	Restrito	Restrito
45-70 Government	4031,29	Restrito	Restrito
270 Winchester	4063,52	Restrito	Restrito
308 Winchester (.308 Win)	4119,43	Restrito/NA	Restrito
7mm Weatherby Magnum	4248,57	Restrito	Restrito
7mm Remington Short Action Ultra Magnum	4324,95	Restrito	Restrito
7mm Remington Magnum	4365,04	Restrito	Restrito
405 Winchester	4370,54	Restrito	Restrito
338 Federal	4372,19	Restrito	Restrito
300 Holland&Holland Magnum	4462,77	Restrito	Restrito
280 AckleyImproved	4478,49	Restrito	Restrito
270 Winchester Short Magnum	4480,03	Restrito	Restrito
26 Nosler	4488,65	Restrito	Restrito
30-06 Springfield	4514,68	Restrito/NA	Restrito
35 Whelen	4556,56	Restrito	Restrito
444 Marlin	4594,48	Restrito	Restrito
7mm Winchester Short Magnum	4623,38	Restrito	Restrito
27 Nosler	4623,38	Restrito	Restrito
270 Weatherby Magnum	4681,35	Restrito	Restrito
350 Remington Magnum	4702,32	Restrito	Restrito
300 Remington Short Action Ultra Magnum	4715,03	Restrito	Restrito
450 Marlin	4757,23	Restrito	Restrito
9.3 x 62	4794,67	Restrito	Restrito
300 Ruger Compact Magnum	4857,44	Restrito	Restrito
300 Winchester Short Magnum	4916,85	Restrito	Restrito
28 Nosler	4938,3	Restrito	Restrito
7mm Remington Ultra Magnum	4961,65	Restrito	Restrito
457 Wild West Guns	4978,82	Restrito	Restrito
7mm Shooting Times Westerner	5086,92	Restrito	Restrito
338 Ruger Compact Magnum	5203,47	Restrito	Restrito
8mm Remington Magnum	5247,44	Restrito	Restrito
300 Winchester Magnum	5278,22	Restrito	Restrito
300 Weatherby Magnum	5291,04	Restrito	Restrito
325 Winchester Short Magnum	5303,51	Restrito	Restrito
376 Steyr	5409,68	Restrito	Restrito
475 Turnbull	5433,07	Restrito	Restrito
30 Nosler	5500,87	Restrito	Restrito
370 Sako Magnum	5597,76	Restrito	Restrito
300 Remington Ultra Magnum	5635,08	Restrito	Restrito
338 Winchester Magnum	5899,62	Restrito	Restrito
35 Nosler	6095,27	Restrito	Restrito
33 Nosler	6112,21	Restrito	Restrito
338 Remington Ultra Magnum	6112,21	Restrito	Restrito
36 Nosler	6438,13	Restrito	Restrito
338 Lapua Magnum	6548,66	Restrito	Restrito
340 Weatherby Magnum	6548,66	Restrito	Restrito
375 Ruger	6554,94	Restrito	Restrito
375 Holland&Holland Magnum	6601,18	Restrito	Restrito
416 Rigby	6762,77	Restrito	Restrito
375 Remington Ultra Magnum	6828,96	Restrito	Restrito
416 Remington Magnum	6935,07	Restrito	Restrito
470 Nitro Express	6956,89	Restrito	Restrito
416 Ruger	6992,98	Restrito	Restrito
458 Winchester Magnum	7551,52	Restrito	Restrito
500 Nitro Express 3″	7747,49	Restrito	Restrito
458 Lott	7928,21	Restrito	Restrito
416 Weatherby Magnum	8487,06	Restrito	Restrito
12.7×99 mm	17112,5	Restrito	Restrito