Artigos O Impacto da Política Antimanicomial nas Alas Psiquiátricas das Penitenciárias Brasileiras Ler Mais ≫
Artigos O Futuro da Execução Penal em São Paulo: Entenda o SEEU e Por Que Você Precisa Estar Preparado Ler Mais ≫
Artigos Descubra Agora: Casos em que ocorrem a transferência de presos para unidades federais Ler Mais ≫
Artigos Explorando o Instituto do Indulto: Uma Oportunidade Desconhecida no Campo Jurídico Ler Mais ≫
Artigos A Remição da Pena pelo Esporte: Uma Perspectiva Pouco Conhecida no Sistema Prisional Ler Mais ≫
Artigos Decifrando as Diferenças Cruciais entre Soma e Unificação de Penas na Execução Penal Ler Mais ≫
Artigos Gerando Atestados de Pena pelo SEEU: 4 Passos para Facilidar a Rotina dos Advogados na Execução Penal Ler Mais ≫
Artigos O Fim das Saídas Temporárias? O Impacto da Extinção após Veredito do Senado Federal Ler Mais ≫
Artigos STF e a Descriminalização da Maconha: Entenda o Julgamento Que Pode Mudar a Política de Drogas no Brasil Ler Mais ≫
Artigos Explorando o Instituto do Indulto: Uma Oportunidade Desconhecida no Campo Jurídico Ler Mais ≫
Artigos Novo Decreto de Indulto de Natal – Decreto n. 11.846/2023: extinção das penas de multa e restritivas de direito Ler Mais ≫
Artigos A Remição da Pena pelo Esporte: Uma Perspectiva Pouco Conhecida no Sistema Prisional Ler Mais ≫
Decisões DECISÃO JUDICIAL – Alteração das frações/percentuais para PROGRESSÃO – Tráfico não mais como Crime Hediondo após PAC Ler Mais ≫
Decisões DECISÃO JUDICIAL – Alteração da fração/percentual para Progressão – Sentenciada mulher/mãe Ler Mais ≫
Decisões DECISÃO JUDICIAL – Unificação de Penas – Continuidade Delitiva – Ausência Homogeneidade Subjetiva Ler Mais ≫
Gerando Atestados de Pena pelo SEEU: 4 Passos para Facilidar a Rotina dos Advogados na Execução Penal 26/04/2024 Ler Mais ≫
